Eleições 2012
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Projeto Eleições 2012

CRONOGRAMA ELEITORAL – DATAS IMPORTANTES
26 de maio – sábado
1. Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapardidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 1º).
6 de julho – sexta-feira
1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, Art. 36, caput).
CRONOGRAMA ELEITORAL – DATAS IMPORTANTES
8 de agosto – quarta-feira
(60 dias antes)
1. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).
13 de julho – sexta-feira
1. Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº .504/97, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º).
CRONOGRAMA ELEITORAL – DATAS IMPORTANTES
7 de outubro – domingo
DIA DAS ELEIÇÕES
(Lei nº 9.504, art. 1º, caput)
5 de outubro – sexta-feira
(2 dias antes)
1. Último dia para a divulgação paga, na imprensa Escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 43).
CRONOGRAMA ELEITORAL – DATAS IMPORTANTES
12 de outubro – sexta-feira
1. Último dia para o Juízo Eleitoral divulgar o resultado provisório da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito, se obtida a maioria absoluta de votos, nos Municípios com mais de 200 mil eleitores, ou os dois candidatos mais votados, sem prejuízo desta divulgação ocorrer, nas referidas localidades,
tão logo se verifique matematicamente a impossibilidade de qualquer candidato obter a maioria absoluta de votos.
CRONOGRAMA ELEITORAL – DATAS IMPORTANTES
26 de outubro – sexta-feira
(2 dias antes do segundo turno)
2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).
28 de outubro – domingo
DIA DA ELEIÇÃO
(Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º)

Contribuição
https://www.exitoinf.com.br/integrando/
Robson
Correios /Arquivo