foto Itamar Crispim

Começou ontem (30/11) a Feira de Fornecedores para Habitação & Condomínios HABITACON que vai até o próximo sábado (03/12) na Expo Unimed. Com 60 expositores, Curitiba tem a primeira experiência desse formato de evento para esse segmento. Para o organizador, Valdir Bello, é um grande desafio e a proposta não é apesar ser uma feira de negócios, mas o objetivo é proporcionar capacitação para os síndicos. 
A palestra de abertura contou com a presença do Dr. Marcio Rachkorski comentarista da CBN, apresentador do programa “Meu condomínio tem solução” no SPTV Rede Globo e membro efetivo da equipe “Chame o Síndico” do programa Fantástico. Dr. Marcio foi o pioneiro a criar em SP eventos com esse foco, acredita na importância da troca de informações entre os profissionais. Além disso, criou a Assosindicos – Associação dos Síndicos do Estado de São Paulo, entidade que representa os profissionais e oferece cursos de formação.
Durante a palestra, Rachkorski buscou fugir dos assuntos mais comuns de como conflitos entre vizinhos, problemas com cachorro, garagem, vazamentos, ele procurou abordar as responsabilidades jurídicas do síndico na área criminal, civil, trabalhista, tributária e ambiental.
O palestrante propôs a reflexão do que é esse universo de ser síndico “É uma tarefa árdua é preciso reconhecer e ter noção da complexidade do cargo. Temos que mostrar o tamanho da responsabilidade e como fazer para valorizar a profissão e se proteger”, destaca.
Ele enfatizou que quando o sindico assume o cargo ele se torna responsável legal por várias áreas jurídicas como civil, criminal, trabalhista, previdenciária e ambiental. “Seis grandes responsabilidades seja em condomínios com 10 apartamentos ou com 1000. A responsabilidade é pesada e é personalista. Ele não consegue transferir para a administradora ou para outras pessoas é dele”, diz.
Responsabilidade Ambiental
Um dos exemplos apresentados, num condomínio em SP o síndico de 50 anos, engenheiro, resolveu aproveitar um espaço que havia plantas tortas, velhas e fazer um jardim ornamental. Contratou uma paisagista e fez um belo trabalho, recebendo muitos elogios. Até que alguém denuncio para o Departamento de áreas verdes e ele descobriu que as árvores retorcidas eram indivíduos naturais arbóreos de mata verde. A polícia ambiental foi acionada e ele foi preso. Houve flagrante e ele foi identificado como o responsável legal pela obra. O advogado destaca a dificuldade que foi relaxar a prisão do sindico.
Responsabilidade Tributária
É comum acharem que o sindico não tem responsabilidade tributária, pois não faz declaração de imposto de renda. O advogado citou um exemplo do Condomínio Portal dos Príncipes, em que uma síndica teve a ideia de trocar todos os funcionários e contratar mão de obra cooperada. Fez assembleia e disse que com isso reduziria 30% dos gastos. Funcionou muito bem por anos, trabalhadores sem 13º, sem recolhimento de fundo e não havia uma assessoria jurídica para mostra o risco que corriam. Certo dia um fiscal do Ministério do Trabalho constatou que tinha ali funcionários sem direitos trabalhistas. Fez uma atuação violenta, foram diversos autos, o condomínio apresentou defesa e foi indeferida. A sindica vendeu apartamento, saiu do cargo e um certo dia um morador antigo se candidatou a sindico, ganhou.  Logo no início do seu mandato já recebeu a notificação da Procuradoria da Fazenda e começou a cobrar os valores com execução fiscal. O processo judicial estava em 700mil e passou a 1milhão e 200mil. A procuradoria entrou contra o condomínio e solidariamente contra o síndico, que é o responsável tributário. Essa ação atrapalhou toda a vida do sindico, nem uma geladeira ele pode comprar, pois está com o CPF com essa ação.

Responsabilidade Civil  
Um determinado condomínio em SP mantinha vasos no parapeito. O sindico via, mas não tomava nenhuma atitude. Um dia com um forte vento caiu um vaso num carro bem caro. O condomínio indenizou e durante a assembleia identificou-se a responsabilidade por zelar para as áreas comuns do sindico. Ele devia ter mandado carta para o morador, foi imprudente e teve que ressarcir o condomínio
Outro exemplo foi uma o acidente com uma menina que ficou com cabelo preso no ralo da piscina. Ela ficou submersa 3min e em consequência houve a paralisia com quadro tetraplégico. O resultado do laudo constatou que a bomba da piscina era completamente inapropriado para o tamanho da piscina e a regulagem estava errada. O sindico não teve intenção, mas é o responsável legal por tudo que ocorre no sindico. Ele precisa ter contratado a empresa para dar regulagem na bomba. Ele tinha esse contrato e transferiu a responsabilidade para a empresa. Mas, teve todo um transtorno de ir  à delegacia depor. E há ação correndo contra o condomínio.

Responsabilidade Trabalhista.
É dever do sindico fiscalizar se a empresa esta agindo corretamente, por exemplo distribuindo o equipamento de proteção. Pois ele pode ser responsabilidade pessoalmente. Um condomínio em SP tinha empresa de terceirização de mão de obra que não recolhia os impostos. O sindico não fiscalizava.  Os funcionários não recebiam adicional de acumulo de função, uma série de falhas. A empresa quebrou e sumiu do mapa. Os funcionários ingressaram com ação contra condomínio. Foi 200mil de indenização. Os condôminos  perceberam que era  responsabilidade do sindico fiscalizar. Eles cobraram do sindico numa ação com enorme chance de ganhar. Ele responderá com seu patrimônio para pagar o valor.
A função do sindico
Rachkorski destaca que a função dos síndicos não é só mediar conflitos, cuidar das contas é muito mais que isso “Se pegar o código civil vai se arrepiar com tantas responsabilidades”, diz. Ele complementa afirmando que é maior que responsabilidade de diretor de empresa, é maior que sócio administrador de empresa limitada.
. Ao final da palestra os síndicos e demais profissionais da área tiveram oportunidade de trocar informações com o Dr. Marcio e ficou claro pela quantidade de perguntas a grande necessidade de eventos como este. “Percebemos como os síndicos tem dúvidas sobre diversos temas inerentes a sua profissão. Ficou claro a importância de um evento como este com as palestras paralelas”, diz Bello
O ciclo de palestras continua hoje haverá duas palestras:
Dia 01. Dez. 2011
19h00 às 20h00 - Assembléia virtual já é uma realidade.
Palestrante: Carlos Henrique Cera, sócio e fundador da Superlógica. Responsável técnico pelo desenvolvimento da ferramenta. Formado pela UNICAMP em análise de sistemas.
Promoção: Superlógica
20h15 às 21h30  - Segurança em Condomínios – Necessidade Básica ou Estratégia?
Palestrante: Marcos Souza - conferencista, palestrante e escritor, articulista em diversas revistas e jornais, Graduado em engenharia eletrônica, Mba em administração de marketing pela FGV, Practitioner em pnl (programação neurolinguística).
Promoção: Grupo Poliservice

Lembramos que a entrada é franca e os participantes concorrem a valiosos prêmios para seu condomínilo.
Expo Unimed
Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 Campo Comprido CURITIBA